Bem-vindo ao InfoData+. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Definições
- Plataforma: Sistema InfoData+ acessível via web
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
- Empresa: Usuário que contrata serviços de consulta de dados e/ou recrutamento
- Candidato: Usuário que cria perfil profissional e se candidata a vagas
- Serviços: Consultas de dados, gestão de vagas, banco de talentos e demais funcionalidades
- Créditos: Unidades de consumo para realização de consultas
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o InfoData+, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
- Concorda com nossa Política de Privacidade e LGPD
- Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizará a plataforma de forma legal e ética
3. Cadastro e Conta
3.1 Criação de Conta
- É necessário criar uma conta para acessar os serviços
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
3.2 Tipos de Conta
- Empresa: Acesso a consultas de dados, publicação de vagas e banco de talentos
- Candidato: Criação de perfil profissional e candidatura a vagas
- Administrador: Gestão completa da plataforma (uso interno)
3.3 Expiração e Renovação
- Contas de empresa podem ter data de expiração definida
- Renovação automática pode ser configurada mediante acordo
- Contas expiradas terão acesso bloqueado até regularização
4. Serviços Oferecidos
4.1 Consultas de Dados
- Consulta de CPF, CNPJ, placas, nomes, RG, CNH, títulos de eleitor, e-mails e telefones
- Verificação de antecedentes criminais (mediante permissão específica)
- Dados obtidos de fontes públicas e legítimas
- Cada consulta consome 1 crédito
- Histórico de consultas mantido para auditoria
4.2 Gestão de Vagas (Empresas)
- Publicação de vagas de emprego
- Gerenciamento de candidaturas recebidas
- Visualização de perfis de candidatos
- Consulta de CPF de candidatos (consome crédito)
- Limites de vagas ativas conforme plano contratado
4.3 Banco de Talentos (Empresas)
- Busca de candidatos por habilidades e localização
- Visualização de perfis profissionais
- Acesso a informações de contato (consome crédito)
- Limites de buscas conforme plano contratado
4.4 Perfil Profissional (Candidatos)
- Criação e edição de perfil profissional completo
- Upload de currículo (PDF/DOC)
- Candidatura a vagas publicadas
- Acompanhamento de status de candidaturas
- Visibilidade para empresas no banco de talentos
4.5 Gestão Financeira (Admin)
- Dashboard de métricas financeiras
- Registro de transações (receitas e despesas)
- Associação de transações com usuários
- Relatórios e gráficos financeiros
5. Créditos e Pagamentos
- Consultas de dados consomem créditos pré-adquiridos
- Créditos não são reembolsáveis após aquisição
- Créditos não utilizados não expiram, salvo em caso de encerramento de conta
- Preços e planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
- Pagamentos são processados por gateways seguros de terceiros
- Notas fiscais são emitidas conforme legislação vigente
6. Uso Aceitável
6.1 Você PODE:
- Utilizar os serviços para fins legítimos de negócio
- Consultar dados para verificação e due diligence
- Publicar vagas reais e conduzir processos seletivos
- Criar perfil profissional verdadeiro e atualizado
6.2 Você NÃO PODE:
- Utilizar dados obtidos para fins ilegais ou discriminatórios
- Revender, redistribuir ou compartilhar dados consultados
- Criar múltiplas contas para burlar limites
- Publicar vagas falsas ou enganosas
- Fornecer informações falsas em seu perfil
- Tentar acessar áreas restritas ou contas de terceiros
- Realizar engenharia reversa ou scraping da plataforma
- Enviar spam ou conteúdo malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
7. Propriedade Intelectual
- Todo conteúdo da plataforma (código, design, textos, logos) é propriedade do InfoData+
- Você mantém propriedade sobre os dados que fornece (perfil, currículo)
- Ao publicar conteúdo, você nos concede licença para exibi-lo na plataforma
- Não é permitido copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
8. Limitação de Responsabilidade
- Fornecemos os serviços "como estão", sem garantias expressas ou implícitas
- Não garantimos 100% de disponibilidade ou ausência de erros
- Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos dados consultados
- Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por usuários (vagas, perfis)
- Não garantimos a contratação de candidatos ou preenchimento de vagas
- Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
9. Suspensão e Encerramento
9.1 Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Houver suspeita de fraude ou uso indevido
- Você fornecer informações falsas
- Houver inadimplência de pagamento
- Por determinação legal ou judicial
9.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:
- Através das configurações da plataforma ou contato com suporte
- Créditos não utilizados não serão reembolsados
- Seus dados serão tratados conforme Política de Privacidade
10. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou suporte, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (51) 98119-8777
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Ao utilizar o InfoData+, você concorda com estes termos
Estamos comprometidos em fornecer serviços de qualidade, seguros e em conformidade com a legislação brasileira. Sua satisfação e confiança são nossa prioridade.